Comentários ao EIA do Projecto ERASE

(No âmbito do processo de consulta pública que termina em 25-9-2000)

Seis anos depois do projecto inicial de remediação e recuperação das zonas afectadas pelo depósito e contaminação com resíduos industriais perigosos em Estarreja, este é finalmente colocado em consulta pública. A gravidade desta situação em Estarreja deve-nos, antes do mais, exigir um maior empenhamento (que até à data tem sido mínimo) e cooperação de todas as entidades com responsabilidade envolvidas (Empresas Químicas, Governo Central, Autarquia) para que se dê inicio ao longo e difícil processo de recuperação ambiental das zonas afectadas pelas práticas industriais criminosas que têm vindo a ser praticadas nos últimos 50 anos pelas indústrias químicas de Estarreja. Seria incompreensível e intolerável se deste processo resultassem mais atrasos e adiamentos, ou tão só algumas medidas de ``cosmética'' de ``branqueamento'' da fortíssima contaminação industrial aqui existente.

Para melhor se perceber as criticas feitas ao EIA, convém recordar um pouco o historial do projecto ERASE (Empresa de Regeneração de Águas e Solos de Estarreja, na sua designação inicial) tal como os documentos na altura o caracterizavam, e/ou como era apresentado na comunicação social.

O projecto inicial apresentado em 1994, apontava para a construção de um aterro (sobre o parque de lamas de hidróxido de cálcio da CIRES), para depósito de parte dos resíduos perigosos depositados a céu aberto na Quinta da Indústria, e de solos contaminados (incluindo dragados do Esteiro de Estarreja), mas também referia a possibilidade de soluções alternativas (prioritárias em termos da hierarquia de gestão de resíduos) para alguns dos resíduos cá existentes. Considerava, por exemplo, a possibilidade de utilização do hidróxido de cálcio como corrector de solos agrícolas (opção que nos merece muitas reservas, uma vez que se desconhece o grau de contaminação com compostos organoclorados das mesmas. A recente importação para a Alemanha de citrinos contaminados com estes compostos a partir do Brasil, contaminação essa que tudo leva a crer teve origem na utilização de hidróxido de cálcio de uma fábrica de monocloreto de vínilo da Solvay, similar à existente em Estarreja [agora desactivada]). Considerava também a hipótese de recuperação de uma parte significativa do mercúrio existente nas lamas da UNITECA, para outras utilizações (havendo já vários projectos de investigação específicos para estas lamas). Publicamente o ERASE era também apresentado como um projecto de regeneração do aquífero superficial contaminado dessa área (também existem vários estudos, incluindo teses de doutoramento, especificamente sobre este problema de Estarreja). O que constatamos, é que ao longo do tempo o ERASE foi perdendo no seu âmbito e nos seus objectivos, ``resumindo-se'' neste EIA à construção de uma Estrutura de Confinamento [EC] (a própria opção pela construção de um aterro foi relegada segundo plano como uma das opções [menos razoáveis]), para depósito definitivo (assumido como tal no estudo) das lamas de mercúrio, das cinzas de pirites, de alguns resíduos não perigosos da CIRES, e de alguns solos contaminados das valas de efluentes.

A primeira da criticas feita a este EIA, é o facto de não estudar, e prever, soluções alternativas para alguns dos resíduos perigosos, assumindo que estes têm de ser destinados a armazenamento definitivo. Se no caso das lamas de hidróxido de cálcio, pelas razões já expostas, se desaconselha uma sua utilização na agricultura (ou em industrias do ramo alimentar como aconteceu no Brasil) sem se verificar adequadamente se existe (ou não) contaminação com compostos organoclorados, já no caso das lamas de mercúrio tal não acontece. Se poderá ser verdade que em termos comerciais a recuperação do mercúrio poderá não ser interessante (como nos foi dito durante uma sessão de esclarecimento do ERASE em Estarreja), é preciso não nos esquecermos da globalidade do problema e do que estamos a discutir. Como é evidente também não há qualquer viabilidade económica em colocar estes resíduos numa EC, e o mercúrio aí depositado não desaparece (podendo vir a causar problemas num futuro mais ou menos distante), e é com essa alternativa e também um pouco nessa perspectiva que isso deveria ser analisado, e não o foi.

Não consideramos correcto que o EIA seja omisso em estimativas de custo para as várias opções (que é um dos dados fundamentais para que haja uma escolha consciente e racional entre as várias alternativas). Durante a sessão de esclarecimento foi-nos dito que o custo de construção do projecto de recuperação do mercúrio andaria à volta dos 300 mil contos, e que o projecto ERASE em discussão andaria à volta do milhão de contos. Também aqui verificamos que fazia todo o sentido também do ponto de vista económico (para a globalidade do problema de remediação) considerar a prazo essa alternativa de retirar um parte significativa do mercúrio dos resíduos (o que evitaria problemas futuros com esse mercúrio na EC). É claro que mesmo essa opção de reciclagem do mercúrio, não evitaria que as lamas tivessem de ser armazenadas com um mínimo de condições (mas é claro, sabendo-se que não seria um armazenamento definitivo). Caso se misture as lamas de mercúrio com outros resíduos (hidróxido de cálcio, ou com os resíduos não perigosos da CIRES como por gralha [assim nos informaram] está escrito na parte técnica do EIA), ficará inviabilizada essa alternativa prioritária de recuperação desse mercúrio o que seria inaceitável. É assim nossa opinião que as lamas de mercúrio devem ser armazenadas na EC (opção ``A'') em células devidamente separadas e impermeabilizadas dos restantes resíduos e solos contaminados, localizadas por forma a que seja fácil um seu acesso posterior para um possível recuperação do mercúrio (os resíduos que daí resultariam poderiam voltar a ser colocados no aterro, com a garantia de que os teores de mercúrio seriam muito inferiores).

Outra critica global que fazemos ao EIA é o facto de subjectivamente classificar como ``mínimo'', ``razoável'', ``intermédio'', ``para além do razoável'', as várias opções consideradas sem que essas classificações tenham uma qualquer justificação objectiva (como por exemplo, estimativas de custo). Isso não é correcto, e parece-nos uma tentativa incorrecta de condicionar e orientar sub-repticiamente as escolhas em discussão. Dessa mesma classificação implícita, resulta a eliminação da possibilidade de retirar solos contaminados fora de zonas agrícolas (o que condicionará usos futuros desses solos, devemos aliás chamar a atenção que, por exemplo, a vala da Breja passa por zonas habitadas [por famílias pobres], que deveriam merecer mais algum cuidado), e também a possibilidade de retirar solos contaminados abaixo do nível freático (o que sendo certamente mais oneroso, deveria ser uma opção a considerar caso o ERASE fosse visto como percursor de um projecto de regeneração do aquífero contaminado (para o qual o se retirar solos contaminados poderá representar uma muito maior eficácia [logo também menores custos]). Não se deve olhar para o actual projecto ERASE, como nada tendo ou podendo ter a ver como as necessárias medidas de regeneração do aquífero e de descontaminação do Esteiro de Estarreja, e do Largo do Laranjo, essas contaminações tiveram todas a mesma origem, e o que for feito neste ERASE poderá condicionar ou facilitar o que futuramente se espera e exige que se faça nas restantes. Essa ligação e interdependência é praticamente ignorada no EIA.

Verificamos também com muita surpresa que mesmo o projecto inicial de construção de um aterro para minimização dos riscos associados ao depósito a céu abertos dos resíduos perigosos (que sempre foi assumido como dado adquirido), é claramente posto em causa no EIA, e relegado-o mesmo para ``segunda'' escolha do estudo (que favorece claramente a chamada opção ``B'', sem impermeabilização inferior da EC, e sem captação de lixiviados, e com uma barreira ``corta águas'' imediatamente adjacente à linha de caminho de ferro, geradora de vibrações significativas). Novamente aqui o EIA é omisso em diferenças de custo entre as duas opções em escolha, o que não é de todo correcto. Fomos informados durante a sessão de esclarecimento de que a diferença de custo andaria à volta dos 100 mil contos (10%). Com essa informação complementar sem dúvida que a escolha deve recair sobre a opção ``A'' (aterro), e nunca pela ``B''. O facto de esta opção trazer o problema ``adicional'' do tratamento dos lixiviados (não analisado no EIA, mas lá considerado), mais não faz do que expor um problema que existe em qualquer das duas hipótese, e mais mostra a vantagem ambiental de se fazer essa captação (não é pelo facto de na opção ``B'' esse lixiviados não serem visíveis, que eles não existem e de não poderem trazer maiores problemas, até para a desejável posterior regeneração do aquífero). Quanto maior for a gravidade de um problema, mais visível ele deve ser: os lixiviados da futura EC vão existir e serão contaminados com os poluentes lá existentes, pelo que diz o bom senso que eles devem ser captados, analisados, e devidamente tratados, e não escondidos de olhares incómodos.

Registamos com agrado o facto da EC ser considerada apenas como medida de remediação para os resíduos perigosos ``históricos'' das indústrias de Estarreja, sendo liminarmente posta de parte qualquer utilização futura como aterro para outros resíduos perigosos (a localização prevista só é minimamente aceitável dado o grau de contaminação da zona, e de ser para os resíduos aí existentes).

Este EIA pouco trás de novo quanto ao problema de contaminação com compostos orgânicos tóxicos (sabendo-se muito pouco sobre alguns compostos como o monoclorobenzeno, o nitrobenzeno, etc; e nada sobre o grau de contaminação com compostos organoclorados persistentes). Este será certamente um dos problemas graves da zona (dado o tipo de industrias aí existentes). mas sobre o qual poucos, ou nenhuns dados existem, e que urge conhecer melhor, para uma verdadeira remediação e recuperação dessa zona (a proximidade de campos agrícolas/pastorícia, mais torna necessário e urgente esse conhecimento).

O EIA é também omisso na necessária participação, acompanhamento e acesso a toda a informação disponível por parte das populações vizinhas e das organizações não governamentais não só durante a fase construção e funcionamento da EC, mas também após o seu encerramento (em particular no acesso a todos os dados de monitorização da qualidade das águas subterrâneas). O acesso livre a toda essa informação parece-nos a única forma de incutir confiança sobre o funcionamento e a manutenção da EC, minimizando a desconfiança e descrença comuns (e tantas vezes justificadas) perante este tipo de estruturas.

Sugerimos também que, face à proximidade de nova época de chuvas, e sabendo-se que na melhor das hipóteses o projecto ERASE só se iniciará em Abril do próximo ano, dever-se-ia proceder à cobertura imediata dos parques de lamas de mercúrio e das cinzas de pirites, para evitar mais um ano de lixiviação dessas zonas.

P'la Associação Cegonha
Miguel Oliveira e Silva (mos@det.ua.pt)